Renda média per capita no estado foi menor que o salário mínimo em 2019, segundo Pnad – Contínua. Gestão comunista divulgou ter sido acima da média nacional
O governo Flávio Dino, do PCdoB, fez malabarismo com dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) – Contínua, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nessa sexta-feira 28, e enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União), que os usará para o rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
De acordo com o levantamento, a renda média per capita (por membro da família) no Maranhão ficou abaixo do salário mínimo em 2019. Considerando o ranking nacional, sob Dino, o Maranhão ficou na lanterna, com a menor renda registrada em todo o país: R$ 635,59 —o equivalente a 63% do salário mínimo vigente no ano passado, de R$ 998.
Ao divulgar os dados, porém, a gestão comunista cravou que, de acordo com o IBGE, a renda no Maranhão subiu acima da média nacional em termos proporcionais.
“O aumento da renda no Maranhão foi maior tanto no período 2014-2019 quanto no período 2018-2019. Na média nacional, o valor subiu 36,7% entre 2014 e 2019. Já no Maranhão, o avanço foi de 37,7%. Na comparação entre 2018 e 2019, o Brasil subiu 4,78%. E o Maranhão, 5,05%”, diz publicação no site institucional do governo.
Também deve ser investigado se houve propaganda eleitoral antecipada. Parlamentar é pré-candidato a prefeito de São Luís
O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais de São Luís para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do deputado estadual Duarte Júnior pré-candidato a prefeito da capital pelo Republicanos.
“Foram constatadas várias situações de propaganda eleitoral antecipada a merecer uma forte atuação do Ministério Público Eleitoral. A possibilidade do parlamentar divulgar os atos praticados na sua atividade não fazem com que possa utilizar publicidade cara e ostensiva como outdoor, busdoor, inserções de propaganda em televisão, sob pena de divulgação antecipada vedada, gastos eleitorais indevidos e desequilíbrio em face de outros pré-candidatos que não são parlamentares”, afirma o chefe da PRE-MA.
Pela Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, a propaganda apenas poderá ocorrer após 15 de agosto, sendo mesmo depois desse período proibida por meio de outdoor e em ônibus de transporte público.
Para além da apuração da propaganda eleitoral proibida, que pode levar ao pagamento de multa pelo deputado, foi apresentado pedido de investigação de possível abuso de poder econômico e político pela quantidade de propaganda, que pode levar a cassação do registro e perda do mandato.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.
O Ministério Público Eleitoral já havia expedido, no dia último dia 10 de fevereiro, uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.
Para o parlamentar, o governador debocha dos maranhenses e tenta desviar a atenção das notícias negativas sobre sua gestão
O deputado César Pires (PV) cobrou mais seriedade e responsabilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) ao tratar da precária situação das rodovias federais do Maranhão. Para o parlamentar, ao divulgar em suas redes sociais que vai oferecer ajuda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para recuperar as BRs no estado, o governador debocha dos maranhenses, pois não tem recursos nem competência técnica para manter as rodovias estaduais em boas condições de tráfego, e tenta desviar a atenção das notícias negativas sobre sua gestão.
“O governador sabe que não tem dotação orçamentária para obras, porque reduziu em quase 200% o orçamento da infraestrutura [de R$ 932 milhões, em 2018, para R$ 532 milhões em 2019 e R$ 399 milhões em 2020], e o Estado não tem crédito para contrair empréstimos. Como é que ele pode subsidiar o governo federal se não tem dinheiro? Ou ele está criando fantasias, por estarmos no período do Carnaval, ou tenta desviar a atenção das notícias publicadas pela Revista Veja, pelo Valor Econômico ou pelo Intercept, que com dados técnicos e oficias mostraram que o governo comunista fracassou no combate às desigualdades sociais e na promoção do desenvolvimento econômico do estado, aumentando o desemprego e a miséria”, declarou César Pires. Ele acrescenta que, ainda que tivesse recursos, o Estado não poderia bancar obras federais. “É inconstitucional, e como ex-juiz o governador sabe disso”.
O deputado disse que, enquanto o governador promete “ajudar” o governo federal a recuperar as BRs no Maranhão, as crateras que tomam conta das estradas estaduais estão favorecendo os assaltantes no interior do estado. A estrada de Pinheiro até chegar a Santa Helena, diz ele, estão ocorrendo assaltos, pois os motoristas reduzem para passar nos buracos.
César Pires cobrou investimentos na estrada de Carnaubeira a Araioses, onde o escoamento de caranguejos está prejudicado, e defendeu a recuperação de todas as MAs do Baixo Parnaíba.
“Se o governo Flávio Dino pode dar suporte técnico ao federal, porque permitiu que fosse construída na região de Barreirinhas uma estrada sem condições de trafegabilidade? Então, essa proposta é mentirosa, pois o governo do Maranhão não tem condições financeira nem capacidade técnica para cuidar das estradas estaduais, imagine das federais”, enfatizou.
O parlamentar finalizou conclamando seus colegas de parlamento a seguirem o exemplo dos deputados federais e senadores que, no Congresso Nacional, cobraram do governo federal a recuperação das BRs que cortam o Maranhão.
“Aqui devemos cobrar que o governador Flávio Dino trate com seriedade e responsabilidade os problemas que afligem os maranhenses. É sua obrigação recuperar as estradas estaduais. Sem ter recursos e competência técnica, ele não pode oferecer ajuda. Sua intenção é somente continuar tentando enganar o povo, e melhorar sua imagem em nível nacional”, concluiu.
Demora sugere que o titular da Secid pode não entrar na disputa pela prefeitura
Quase uma semana após o governador Flávio Dino haver liberado o deputado estadual Duarte Júnior para disputar a Prefeitura de São Luís por outro partido, o PCdoB segue sem marcar a data de lançamento da pré-candidatura do secretário Rubens Pereira Júnior (Cidades e Desenvolvimento Urbano) a prefeito da capital.
A resistência sugere que o titular da Secid pode não entrar na corrida, já que, com a ida de Duarte para o PRB do vice-governador Carlos Brandão, não há mais disputa interna no PCdoB, único motivo que impedia o anúncio oficial da pré-candidatura de Rubens Júnior.
No bastidor, ganha força uma corrente no PCdoB que defende que o partido não tenha candidatura própria na capital em 2020. Segundo essa corrente, o ideal seria apoiar o deputado Neto Evangelista (DEM).
Na terceira edição do programa Ação Federal, composto por um conjunto de órgãos do Governo Federal, o senador Roberto Rocha anunciou, nesta sexta-feira (31), em Pinheiro, recursos para urbanização e a obra do portal da cidade, assegurou a implantação de um aterro sanitário e a entrega de quatro ambulâncias para reforçar a saúde da região. O parlamentar ainda confirmou a construção de um moderno aeroporto para cidade, o que vai ajudar a impulsionar o desenvolvimento da Baixada.
A Ação Federal contemplou a Baixada Maranhense, mobilizando prefeitos, lideranças e a comunidade com ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos, o que possibilitou o acesso da população à emissão de documentação civil e orientações sobre projetos, programas e políticas públicas.
O QUE É O PROGRAMA AÇÃO FEDERAL?
O programa Ação Federal é realizado com o objetivo de estreitar as relações dos órgãos federais (responsáveis pelo financiamento, acompanhamento e execução de ações, programas e projetos), com os gestores municipais.
Além do senador Roberto Rocha, neste evento, estiveram presentes os representantes dos órgãos federais, Codevasf, Funasa, Superintendência Regional do Trabalho, UFMA, INCRA, INSS, Caixa Econômica Federal, BNB, Conab e a Fundação Palmares. A Prefeitura Municipal de Pinheiro foi a instituição parceira que sediou essa edição.
O Programa Ação Federal foi idealizado pelo senador Roberto Rocha, e atualmente, é realizado em parceria com a Superintendente da Funasa no Maranhão, Maura Jorge. Realizada em outras regiões do Maranhão, a Ação Federal tem otimizado a chegada de inúmeras melhorias à população, o que contribui com a redução dos índices de pobreza no estado.
Em discurso, Maura Jorge fez um reconhecimento aos participantes do evento: “Quero agradecer a todos os parceiros dos órgãos federais aqui presentes e aos prefeitos que atenderam o nosso chamado. Um evento dessa magnitude abre portas para que possamos dizer que chegou o momento de construir, chegou o momento da unidade, da desenvoltura dos órgãos federais e do que eles podem fazer para que as comunidades maranhenses possam ter cidadania.”, declarou.
MELHORIAS PARA PINHEIRO
Ao se pronunciar o senador Roberto Rocha confirmou a construção de um moderno aeroporto para Pinheiro, que deve atender a toda a Baixada. “É a possibilidade, por exemplo, de que um SAMU Aéreo desça em Pinheiro para atender a toda a população da Baixada”, pontuou o senador.
O congressista também anunciou a implantação de um aterro sanitário em Pinheiro que vai atender aos municípios da baixada, e ainda, se comprometeu em viabilizar o projeto completo de saneamento básico para o município.
Roberto Rocha destacou que o presidente da Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional é o maranhense Pedro Maranhão, indicação do senador ao Presidente Jair Bolsonaro. “Ele é da terra, maranhense. Já se colocou à disposição para o que o nosso estado precisar”, assegurou.
O senador maranhense também anunciou recursos da ordem de R$ 3,5 milhões para concluir o portal e a urbanização na entrada da cidade, possibilitando mais atrativos para o turismo no município.
Ainda como parte do pacote de ações para a Baixada, o senador destacou que não medirá esforços para a conclusão do trecho estadual da BR-308, que liga o Pará ao Maranhão. A obra, que beneficiará 18 municípios maranhenses, também interligará, por rodovia o continente à Ilha de São Luís, com a construção de duas pontes, criando um corredor de desenvolvimento entre o Norte e o Nordeste.
VISITA ÀS OBRAS DO MERCADO DO PRODUTOR
Mais tarde, o senador Roberto Rocha visitou o Mercado do Produtor, a convite do prefeito Luciano Genésio, que fez questão de mostrar a etapa atual (construção do segundo galpão), cuja obra está sendo viabilizada com emenda do parlamentar.
“O espaço já está sendo totalmente modernizado, com um projeto novo de arquitetura e recuperação completa das redes de energia elétrica e hidráulica, além de instalações sanitárias. Tudo com uma infraestrutura adequada e de primeira, para comerciantes e frequentadores. O dinheiro está sendo bem aplicado”, constatou o senador.
O prefeito Luciano Genésio agradeceu ao senador Roberto Rocha pelos benefícios assegurados: “Uma cidade como Pinheiro só tem que se sentir agradecida. Ele (Roberto Rocha) só trouxe boas notícias para a nossa cidade. A segunda etapa desse mercado está sendo construída graças a emenda dele. O senador também vai destinar emenda pra concluirmos o portal, e urbanizar a entrada da cidade. E ainda confirmou a implantação de um aeroporto e garantiu quatro ambulâncias”, informou o prefeito.
Promotoria apura informações com base em prestação de contas julgada irregular pelo TCE
A 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, abriu inquérito civil para investigar o ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) por suspeita de malversação de recursos públicos da Uema (Universidade Estadual do Maranhão), em São Luís, onde foi reitor em 1994 e entre 2003 e 2006.
Em manifestação na portaria que instaurou o instrumento, no último dia 14, o promotor João Leonardo Pires Leal afirma que a investigação tem por objetivo apurar informações da prestação de contas anual de gestão da Uema, referente ao exercício financeiro de 2005, julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em agosto de 2016, e transitada em julgado desde junho do ano passado.
A existência do inquérito não representa culpa, e sim que o Ministério Público observou indícios de irregularidade e a necessidade de mais apuração. O prazo para conclusão é de um ano.
Segundo acórdão da corte de contas que embasa a investigação, entre diversas evidências de dilapidação dos cofres públicos, Waldir Maranhão realizou pagamentos em mais de R$ 9,2 milhões por serviços não comprovados documentalmente. Também, ainda de acordo com o tribunal, promoveu o extravio de bens da Uema, dispensou licitação e celebrou contratos fora do previsto em lei, e realizou falcatruas em pagamentos de diárias e em gastos com combustíveis.
Devido às irregularidades apontadas, ele foi condenado pelo pleno do TCE, por unanimidade, a devolver ao erário mais de R$ 9,4 milhões, com os devidos acréscimos legais incidentes, e ao pagamento de multa no valor de quase R$ 940 mil.
O blog não conseguiu entrar em contato com Waldir Maranhão. O espaço segue aberto para manifestação.
Senador e outros dois são réus por improbidade. MPF pede a devolução de R$ 6 milhões e suspensão dos direitos políticos
O juiz federal Lino Osvaldo Segundo, da 6ª Vara de São Luís, mandou citar o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), em ação de improbidade em que ele é réu por supostas irregularidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano. O mandado foi expedido no último dia 17, para cumprimento por oficial de Justiça.
Movida pelo Ministério Público Federal, a ação é baseada em investigação do próprio órgão e em relatório de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta para malversação de recursos públicos federais destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao Estado do Maranhão, por intermédio do Projovem, no exercício financeiro de 2008. À época, o senador maranhense era titular da extinta SEJUV (Secretaria de Estado de Esporte e Juventude), no então governo de Jackson Lago.
A denúncia foi recebida em novembro de 2018, tendo Weverton apresentado embargos e agravo, alegando nulidade das provas-relatório da CGE/CGE (Auditoria Geral Adjunta da Controladoria-Geral do Estado) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e de haver sido absolvido em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os mesmos fatos —o que confirmaria, segundo a tese da defesa do pedetista, a inexistência de improbidade administrativa.
Os recursos, porém, foram rejeitados ao longo de 2019, e a decisão de aceitação da denúncia mantida.
Também são réus Cléber Viegas, ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta, e Zeli Raquel da Rocha, que coordenava o programa federal. A citação a eles foi feita por edital e carta precatória, respectivamente.
De acordo com a ação do MPF, em 2008, o FNDE transferiu para a SEJUV exatos R$ 6.930.900,00 destinados ao ProJovem Urbano. Weverton Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro e o Instituto Maranhense de Administração Municipal.
Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico Cléber Viegas elaborou parecer, alegando inexigibilidade de licitação. Porém, em análise do documento, a investigação apontou que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.
A CGU diz que Weverton, com a participação de Zeli Rocha, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizaram R$ 6.098.010,00.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que os três sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa. Também que devolvam ao erário todo o dinheiro público gasto indevidamente.
Procedimento apura suspeita de esquema na contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas
A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão abriu procedimento investigatório criminal, no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, contra o prefeito Ronilson Araujo Silva, o Nilson do Cassó (DEM), para apurar a suspeita de esquema na contratação de uma empresa para o fornecimento de refeições prontas para a Prefeitura de Primeira Cruz.
A investigação foi instaurada na última segunda-feira 20, pela promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, a partir de conversão de uma notícia de fato iniciada em junho do ano passado, já com diversas diligências realizadas.
Além de Nilson do Cassó, também é alvo Josiel Sousa de Lima, que assina os contratos com a gestão municipal em nome da J Sousa de Lima, a Turismo e Serviços Cassó.
Ao todo, houve a assinatura de quatro contratos com empresa, ao custo de mais de R$ 600 mil.
Segundo levantamentos preliminares da PGJ, há indícios de fraude em licitação e crime de responsabilidade.
Outro lado
O ATUAL7 tentou contato com a gestão Nilson do Cassó, por meio dos e-mails das pastas de Controle Interno e de Administração e Finanças, informados no site da Prefeitura de Primeira Cruz, mas ambos retornam como “endereço não encontrado”. Uma solicitação de posicionamento foi enviada à Turismo e Serviços do Cassó.
Prefeito de Apicum-Açu e outros seis são suspeitos de fraude em licitação para aluguel de veículos
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 10, ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e outros seis, por suspeita de fraude em licitação.
Segundo o promotor Igor Adriano Trinta Marques, que assina a ação, no exercício financeiro de 2013, eles teriam fraudado um processo licitatório de aluguel de veículos.
Os demais acionados são: o ex-secretário de Administração e Finanças de Apicum-Açu, José Carlos Cunha; o atual secretário municipal de Saúde, Ramiro José Saif Campos; e os servidores municipais Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes. Também a empresa American Comércio e Serviços Ltda e o seu proprietário, Marcio Urbano de Oliveira Raposo.
De acordo com parecer técnico do MP-MA, a licitação apresenta uma série de inconsistências, como: inexistência de pesquisa de preços; não comprovação de recursos orçamentários; restrição ao caráter competitivo em razão da capacidade operacional; não definição do preço máximo por item aceitável de contratação; prazo insuficiente entre publicação e realização do certame; publicidade insuficiente; inexistência de critérios de qualificação técnica e de documentos em desacordo com as normas e regras da legislação aplicada.
“Não resta dúvida que os requeridos violaram e causaram sérios prejuízos ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública, em especial”, diz o promotor na ação.
Outra irregularidade detectada, segundo o Ministério Público, é a falta de qualificação técnica da vencedora da licitação. Dias antes do certame, na modalidade pregão presencial, a empresa apresentava-se como “American Informática Ltda”, com atividades sem relação ao objeto do contrato, de locação de veículos.
Na ação, o MP do Maranhão pede ao Poder Judiciário que determine, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro de bens dos envolvidos na suposta fraude, em exatos de R$ 1.110.144,00. Segundo o Parquet, o valor corresponde ao montante do processo licitatório fraudado que beneficiou a empresa American Serviços e que causou prejuízos aos cofres públicos.
Em caso de condenação, Cláudio Cunha e demais acionados podem ser obrigados ressarcir integralmente o valor supostamente fraudado aos cofres públicos. Também estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito e pagamento das custas processuais.
Ele e o vice eleito, Josiel do Posto, terão mandato até o final de 2020, mas podem tentar a reeleição em outubro próximo
O empresário Augusto Filho (PSDB) foi eleito o novo prefeito de Bela Vista do Maranhão, neste domingo 12. Ele recebeu 3.639 votos (53,66%), contra 2.957 (43,61%) do segundo mais votado, Danielzinho (PSB).
O tucano e o vice eleito, Josiel do Posto (DC), terão mandato até o final de 2020. Eles podem repetir a chapa e tentar a reeleição em outubro próximo.
A eleição suplementar em Bela Vista do Maranhão ocorreu em consequência da cassação dos eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB).
Em outubro do ano passado, por unanimidade, ambos foram condenados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
ALERTA MARANHÃO 